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Projeto cria seguro nacional para atletas de alto rendimento

01 de Julho de 2026
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A proposta prevê cobertura para acidentes, invalidez permanente e reabilitação de esportistas que representam oficialmente o Brasil em competições.

 

Atletas de alto rendimento que representam o Brasil em competições oficiais poderão contar com uma proteção específica em caso de acidentes relacionados à prática esportiva. Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe a criação do Seguro Nacional de Proteção ao Atleta, voltado a esportistas que participam de eventos nacionais e internacionais reconhecidos por entidades oficiais.

A proposta, da deputada federal Enfermeira Rejane (PCdoB-RJ), prevê uma cobertura mínima para situações decorrentes de acidentes durante a atividade esportiva oficial. Entre os benefícios previstos estão indenizações por invalidez permanente, total ou parcial, incapacidade definitiva para a prática esportiva de alto rendimento e suporte para processos de reabilitação física e funcional.

O texto estabelece que o seguro seja contratado de forma coletiva por entidades ligadas ao esporte de alto rendimento, como o Comitê Olímpico do Brasil e o Comitê Paralímpico Brasileiro. A regulamentação técnica ficaria sob responsabilidade da Superintendência de Seguros Privados (Susep), que definiria critérios, limites e condições da cobertura.

Segundo a proposta, o financiamento do seguro utilizaria recursos já destinados ao sistema esportivo nacional, incluindo verbas provenientes das loterias federais, patrocínios e outras fontes legalmente vinculadas ao esporte. O projeto também determina que eventuais indenizações não tenham caráter salarial ou previdenciário.

A justificativa apresentada para a criação do mecanismo destaca que atletas de alto rendimento estão constantemente expostos a riscos físicos durante treinamentos e competições, muitas vezes sem uma estrutura nacional específica de proteção em casos de invalidez permanente decorrente da atividade esportiva.

O projeto será analisado pelas comissões responsáveis na Câmara dos Deputados antes de seguir para as próximas etapas de tramitação.

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